1. OBJETIVOS

Esta política tem como intuito informar/explicar os termos gerais pelos quais o Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA) realiza o tratamento de dados dos seus alunos, ex-alunos, candidatos, colaboradores e visitantes dos portais online, que com ela se relacionam por meio digital ou físico, e como podem usufruírem dos seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais​

2. ABRANGÊNCIA

Para utilização desta política, foram considerados titulares de dados ou responsável, qualquer pessoa física que, em relação à UNICATÓLICA, esteja ​sob uma ou mais das condições, de: associado; colaborador; estagiário; estudante; responsável legal; paciente; voluntário; fornecedor; parceiro; prestador de serviço.

Considera-se, para fins de aplicação da presente Política de Privacidade, os seguintes conceitos:

1. DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
2. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4. COOKIES: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;
5. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
6. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
7. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
8. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. DIRETRIZES DE TRATAMENTO

As diretrizes de tratamentos de dados adotadas pela UNICATÓLICA, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – compreende a recepção, armazenamento e uso das informações de dados pessoais disponibilizados por seus alunos, ex-alunos e demais interessados do item 2, para acesso e uso de seus serviços on-line, que necessitam de identificação.

3.1 COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A UNICATÓLICA reconhece a importância da proteção e privacidade dos dados e, através desta política, vem comunicar aos seus alunos, ex-alunos e demais pessoas naturais (item 2) seu compromisso e seriedade relacionada às suas informações pessoais.

3.2 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Ao clicar em “Aceitar”, você estará ciente das condições de nossas políticas de privacidade relacionadas aos serviços on-line, e que o gerenciador de seus dados pessoais, aquele que define como seus dados serão tratados, será a UNICATÓLICA, como controladora.

3.3  COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

3.3.1 Aspectos gerais do tratamento de dados pessoais

Os dados armazenados ao preencher um formulário de nossos serviços, como telefone, endereço residencial, endereço de e-mail, dentre outros requisitados, serão aproveitados como principal meio de comunicação com o usuário, visando a recuperação de senhas de nossos serviços on-line, comunicação institucional e de uso de marketing. Portanto, esses dados poderão ser utilizados para compor relatórios estatísticos e demais interesses da UNICATÓLICA.

3.3.2 Tipos de dados pessoais tratados

São os tipos de dados que, por sua vez, realizam a identificação individual de um determinado usuário ou que se relacionam com um usuário identificável, através de: nome, RG, CPF, telefone, dentre outros. Essas informações são importantes para o cumprimento de obrigação legal com os órgãos públicos (MEC), e utilização dos serviços on-line que necessitam de autenticação.

A coleta de dados pessoais pela UNICATÓLICA poderá ocorrer de diferentes maneiras, dentre elas: acesso e preenchimento, pelo titular, de formulários e questionários em e-mails, sites, aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo:

1. ter ou criar uma conta nos serviços on-line da UNICATÓLICA;
2. ter relação de trabalho com a UNICATÓLICA;
3. contratar serviços da UNICATÓLICA;
4. solicitar o envio de materiais de marketing, promocionais ou institucionais;
5. participar de promoção e/ou pesquisa;
6. nos contatar para transmitir algum feedback;
7. por meio de dados de acesso aos nossos sites, sistemas e/ou aplicativos;
8. por meio de fontes publicamente disponíveis.

3.3.3 Acesso e uso das atividades aos serviços on-line

As principais atividades que realizam a coleta de dados pessoais serão necessárias para a utilização de determinados serviços on-line. Ao realizar uma inscrição/registro ou envio de informações pessoais para a UNICATÓLICA, você estará concordando com os termos e condições de uso de privacidade.

O uso dos dados pessoais não será destinado a outros fins sem sua concordância ou ciência de nossa política, desde que esses dados sejam exigidos/permitidos por lei ou normas profissionais.

3.3.4 Registro de atividades nos serviços on-line

Os acessos aos serviços on-line da UNICATÓLICA, prestadores de serviços e fornecedores, possuem “cookies” para observar hábitos de visita, que determinam preferências de informações quando acessados.

A ferramenta cookies é utilizada para armazenar dados referentes às suas atividades em um serviço on-line, tornando a usabilidade das informações mais acessíveis e lembrando de suas preferências de navegação, como: preenchimento de formulários, lembrete de senha e configurações da página.  

Utilizamos os cookies em nossos serviços para coleta e análise de informações, que visam melhores comodidades e conteúdos de acordo com as preferências e interesses de nossos usuários. Estas informações nos permitem adaptar a sua experiência on-line em nossos serviços, melhorar a performance, funcionalidade, eficácia e mensurar a qualidade das nossas atividades de marketing.

As informações coletadas de usuários que se utilizam dos serviços on-line da UNICATÓLICA, por meio de cookies, incluem, dentre outros: o navegador utilizado pelo usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; as ações do usuário no site.

Em nossos serviços on-line, são utilizados cookies de terceiros para indicações de serviços de marketing e conteúdos relevantes ao usuário. Disponibilizamos todas informações nessas finalidades, nos links de nossos serviços on-line, tais como:

1. UNICATÓLICA: http://unicatolicaquixada.edu.br/politica-de-privacidade
2. UNICATÓLICA: http://estudenaunicatolica.com.br/politica-de-privacidade
3. UNICATÓLICA EaD: http://ead.unicatolicaquixada.edu.br/politica-de-privacidade
4. Polo Santo Inácio: http://polosantoinacio.com.br/politica-de-privacidade

3.3.5 Comunidade acadêmica

O tratamento de dados pessoais sensíveis de nossa comunidade acadêmica, realizado conforme contrato de prestação de serviços educacionais, é necessário para assegurar a prestação de nossos serviços educacionais, de apoio às atividades acadêmicas ou de outra natureza, desde que se adequem a fins acadêmicos.

Na etapa de tratamento desses dados, não será solicitado seu consentimento, pois a execução de nossos serviços pactuados os tornam indispensáveis, que por sua vez, faz-se necessário o cumprimento de obrigações legais impostas pelas políticas públicas ou por interesse da controladora.

3.3.6 Participantes de eventos da UNICATÓLICA

Objetivando a participação em eventos realizados pela UNICATÓLICA, realizaremos a coleta de dados indispensáveis para a confirmação de inscrição/registro, tais como: telefone, e-mail, CPF, nome completo, dados locacionais e local de residência.

As informações coletadas em eventos pagos ou gratuitos, disponibilizados pela UNICATÓLICA, havendo o seu consentimento, poderão ser compartilhadas com a nossa equipe de Marketing, objetivando a comunicação e envio de conteúdo.

O participante, a qualquer momento, baseado em nossa política de privacidade, poderá solicitar a alteração destas preferências, através dos canais institucionais de relacionamento.

3.3.7 Bases legais

A UNICATÓLICA, com intuito de honrar os compromissos legais de seus interessados, irá tratar seus dados pessoais baseado em seu consentimento e pactuado, bem como outras disposições legais autorizadas pela legislação aplicável.

As diretrizes adotadas, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados, autoriza a controladora o tratamento de dados de pessoas naturais, através das seguintes bases legais:

a) Atividades acadêmicas

Quando necessário, utilizaremos seus dados pessoais para a realização de estudos e pesquisas para fins educacionais, certificando-se, sempre que possível, da anonimização de seus dados.

b) Concordância ou Aceite

Concordar ou aceitar é uma ação de manifestar aprovação, de livre interesse, para o tratamento de seus dados pessoais, que nos possibilita utilizar essas informações, a fim de atender a uma determinada finalidade, na qual você é devidamente informados, pelo que, confirmada a ciência, nos autoriza utilizá-los.

Ao concluir a leitura das informações dessa política de privacidade, onde ao final, clicar em “Eu li”, você estará de acordo com as disposições de tratamento de seus dados pessoais e firmar consentimento, quando necessária a aplicação, conforme disposto nesta Política de Privacidade, você confirma ciência do tratamento e utilização de seus dados pessoais conforme aqui indicadas.

Ressaltamos que os dados pessoais que tratamos é condição para a disponibilidade de nossos serviços a você. Em sendo assim, acaso tenha alguma dúvida sobre os termos informados nesta política de privacidade, favor nos contatar em nossos canais de atendimento.

3.4  COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.4.1 Publicidade e Anúncios 

Nossos serviços de anúncios e publicidade estarão atuando no compartilhamento de conteúdo e links personalizados, conforme o interesse dos titulares dos dados. Através de identificadores em seu navegador, por meio de dados compartilhados, iremos ter sua experiência ou interação para propormos melhorias, que servirá como parâmetro para medir a qualidade de nossos serviços de marketing.

Caso tenha alguma dúvida ou se oponha sobre a publicidade e anúncios, favor nos contatar por meio de nossos canais de atendimento.

3.5 ELEGIBILIDADE PARA USAR O SERVIÇO E TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

SE VOCÊ TEM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, faça o uso e registro, desde que autorizado pelo pai, mãe ou outro representante legal, em qualquer momento ou de qualquer forma, dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais.

Ao usar os nossos serviços, você afirma que ou você tem pelo menos 18 anos de idade ou foi autorizado a usar o serviço por seus pais ou responsável legal, que tenha pelo menos 18 anos de idade.

3.6   TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Sediada no Brasil, a UNICATÓLICA tratará seus dados pessoais de acordo com a legislação brasileira. Deste modo, no ato do compartilhamento de seus dados pessoais através do acesso ou utilização de nossos serviços on-line, dentro ou fora do território nacional, você estará de acordo com sua transferência de dados para o Brasil e demais países.

A UNICATÓLICA realizará a transferência de dados pessoais para outros países, no qual essa transferência é efetuada com parceiros ou fornecedores que, por meio de contratos firmados, preservam sua integridade e privacidade dos seus dados pessoais durante a transferência de dados internacionais.

3.7   DIREITOS DE DADOS PESSOAIS

A atividade de tratamento de dados pessoais poderá ser recusada pelo seu titular por meio de recusa de consentimento ou revogação, estando, nesses casos, informado que essa imposição de tratamento de seus dados, poderá acarretar na impossibilidade de acesso a serviços e funcionalidades institucionais.

Se eventualmente isso ocorrer, a UNICATÓLICA deixa claro que não será responsabilizada por eventuais perdas ou prejuízos enfrentados. Desse modo, visando o nosso compromisso com a proteção de dados, recomendamos que você contate nosso responsável pela proteção de dados pessoais, possibilitando nosso conhecimento das razões pelas quais esteja discordando e, consequentemente, expressar os devidos esclarecimentos necessários.

3.7.1 Direitos de dados

1. Direito de acesso: possibilita que o titular do dado pessoal possa requisitar uma cópia de seus dados tratados pela UNICATÓLICA.
2. Direito de retificação: possibilita a solicitação de alterações em seus dados pessoais, a qualquer momento, se o mesmo perceber que os dados apresentam incoerentes ou divergentes.
3. Direito de exclusão: possibilita a requisição de exclusão de seus dados pessoais presentes em nossas plataformas, desde dados coletados por ferramentas de navegação até formulários. Se porventura esses dados não tenham mais fins pelos quais foram coletados, ou ocorra o encerramento do acordo negocial autorizador da operação de tratamento, esses dados serão excluídos de nosso armazenamento de dados.
4. Compartilhamento: possibilita ao titular dos dados receber notificações sobre quais órgãos públicos ou privados em que seus dados poderão ser compartilhados.
5. Direito à revisão de decisão automatizada: O proprietário do dado possui o direito de requisitar a revisão de decisões que prejudiquem seus interesses e que sua origem tenha sido embasada com base em procedimentos automatizados de tratamento de dados pessoais.

 3.8  TEMPO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

A UNICATÓLICA tratará seus dados pessoais e guardará por um determinado tempo, com o intuito de cumprir suas finalidades, definidas por pactos contratuais ou judiciais.

Na definição do período de retenção apropriada para os dados pessoais, será levado em consideração o número, a natureza e a delicadeza dos dados, como também, os fins associados ao seu tratamento e os possíveis riscos potenciais de dados decorrentes do tratamento inapropriado ou de incidentes que resulte na exposição de confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

3.9   SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA UNICATÓLICA

As restrições de acesso às contas de usuários em nossos serviços on-line, apresentam proteção através de senhas, geradores de captcha e preenchimento de palavras-chave. Esses fatores de segurança determinam a responsabilidade desses acessos aos usuários, e que o mesmo tome as devidas medidas de segurança adequadas, para o controle de suas credenciais.

É de suma importância, que suas informações de acesso sejam exclusivas, impossibilitando o acesso indesejado através de terceiros e evitando o bloqueio de suas credenciais. Dessa forma, indicamos que após o acesso de sua conta através de computadores e demais dispositivos, faça logout ao término de suas atividades.

Com o compromisso de garantir a privacidade dos seus dados pessoais, a UNICATÓLICA promove as melhores práticas de segurança de dados disponíveis tecnologicamente, assegurando e promovendo a proteção de suas informações.

A UNICATÓLICA, através de ações que assegure a privacidade das informações de dados pessoais, implementa as melhores práticas de segurança e monitoramento de tratamento de dados, visando boas práticas de segurança. Caso o titular dos dados identifique ou seja informado de alguma divergência ou suspeita que venha comprometer a segurança dos seus dados pessoais, poderá nos contatar para o esclarecimento de seus questionamentos.

Identificado possível incidente ou divergência dos dados, o responsável titular dos dados e os órgãos competentes, serão comunicados sobre os riscos e danos, que poderão afetar seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.10 RESPONSÁVEL POR PROTEÇÃO SEUS DADOS PESSOAIS DA UNICATÓLICA E CANAIS DE CONTATO

Compete ao encarregado pela proteção de dados, acatar reclamações e comunicações, fornecer esclarecimentos ou adotar possíveis providências indicadas pelos titulares dos dados pessoais, além de ser notificado através de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais atribuições descritas em lei ou que forem determinadas por essas autoridades competentes.

Objetivando facilitar, esclarecer dúvida, atender solicitações e sugestões para melhoria em nossa política de privacidade, o titular dos dados pode obter ou requisitar essas informações ao nosso Responsável pela Proteção de Dados Pessoais (RPD), através dos seguintes veículos de comunicação:

Site: http://unicatolicaquixada.edu.br/politica-de-privacidade

E-mail:  rpd@unicatolicaquixada.edu.br

4. REGRAS DE ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Motivada pela melhoria e segurança de seus processos, a UNICATÓLICA se reserva no direito de realizar atualizações desta Política de Privacidade, sempre que houver necessidade, objetivando adequações e alinhamento com a legislação.

Caso ocorra a necessidade de atualizações ou alterações em nossa Política de Privacidade, a UNICATÓLICA informará/notificará seus titulares de dados através de seus veículos de comunicação sobre tais alterações ocorridas.

Atualizada em: 22 de abril de 2021.